Ministério Público imputa 107 crimes ao Primeiro-Ministro e a três dirigentes da CMP

Enganoso

Ministério Público imputa 107 crimes ao Primeiro-Ministro e a três dirigentes da CMP

É enganosa a informação de que Francisco Carvalho e três dirigentes da Câmara da Praia são acusados de 107 crimes. Segundo a PGR, foram acusados de 10 tipos de crimes, alguns alegadamente praticados várias vezes.

Reclamação

Ministério Público imputa 107 crimes ao Primeiro-Ministro e a três dirigentes da Câmara

Justificativa da classificação

A CV Fact verificou este conteúdo e concluiu que é enganoso.

Para chegar a este veredicto, a CV Fact analisou e cruzou a informação disponível sobre o caso, tanto nas redes sociais como nos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais. Foi igualmente consultado o comunicado oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual são detalhados os crimes imputados aos quatro arguidos.

De acordo com o comunicado da PGR, Francisco Carvalho, que à data dos factos exercia as funções de Presidente da Câmara Municipal da Praia, foi imputado, em comparticipação, pela prática de três crimes de atentado contra o Estado de Direito; cinco crimes de falsificação de documentos públicos; três crimes de recebimento indevido de vantagem; três crimes de peculato; três crimes de violação de norma de execução orçamental; um crime de defraudação de interesses patrimoniais públicos; cinco crimes de abuso de poder; um crime de burla qualificada; um crime de corrupção passiva; e um crime de violação de regras urbanísticas.

Relativamente aos outros três arguidos — Fernando Pinto, Kyrha Varela e Jorge Garcia, que desempenham funções de vereadores na Câmara Municipal da Praia —, o comunicado da PGR refere a imputação de dois crimes de atentado contra o Estado de Direito; cinco crimes de falsificação de documentos públicos; três crimes de recebimento indevido de vantagem; três crimes de peculato; três crimes de violação de norma de execução orçamental; um crime de defraudação de interesses patrimoniais públicos; cinco crimes de abuso de poder; dois crimes de burla qualificada; um crime de corrupção passiva; um crime de violação de regras urbanísticas; e um crime de atentado contra o Estado de Direito.

Com base nestas informações, verificamos que estão em causa dez tipos de crimes, sendo que alguns deles são imputados mais de uma vez. Ou seja, é necessário distinguir o número de tipos de crimes do número de imputações referido no comunicado.

Ao somarmos as imputações atribuídas a Francisco Carvalho, chegamos a 26, correspondentes aos dez tipos de crimes mencionados. No caso de cada um dos três vereadores, o total é de 27 imputações, igualmente relativas aos mesmos dez tipos de crimes, existindo uma imputação a mais por burla qualificada em comparação com Francisco Carvalho.

O número 107, utilizado no conteúdo verificado, resulta, assim, do seguinte cálculo: 26 + (27 × 3) = 107.

É precisamente a interpretação deste número que torna o conteúdo enganoso. Apresentar o total de 107 como se correspondesse a 107 crimes diferentes cometidos pelos quatro arguidos pode induzir o público em erro. O comunicado da PGR refere dez tipos de crimes, alguns deles com várias imputações, atribuídas aos diferentes arguidos.

Assim, o número 107 resulta da soma das imputações individualmente atribuídas aos quatro arguidos, e não significa que tenham sido identificados 107 tipos de crimes diferentes. A forma como o dado foi apresentado no conteúdo verificado pode levar o público a interpretar que os quatro arguidos cometeram 107 crimes distintos, quando o comunicado da PGR identifica dez tipos de crimes, com diferentes números de imputações.

Por essa razão, a CV Fact classifica o conteúdo como enganoso.

Evidências e referências

https://www.balai.cv/noticias/atualidade/mp-deduz-acusacao-de-dezenas-de-crimes-a-francisco-carvalho-e-tres-vereadores-da-camara-da-praia-e-pede-indemnizacao-superior-a-40-mil-contos/ https://www.bing.com/search?q=Minist%C3%A9rio+P%C3%BAblico+imputa+107+crimes+ao+Primeiro-Ministro+e+a+tr%C3%AAs+dirigentes+da+C%C3%A2mara.+Peculato%2C+corrup%C3%A7%C3%A3o%2C+falsifica%C3%A7%C3%A3o%2C+abuso+de+poder+e+neg%C3%B3cios+com+terrenos+municipais+est%C3%A3o+entre+as+acusa%C3%A7%C3%B5es.+Francisco+Carvalho+e+tr%C3%AAs+vereadores+devem+devolve&form=ANNTH1&refig=6a575e5c83ce4dacbe450b1428abeab7&pc=U531 https://www.rtp.pt/noticias/mundo/mp-cabo-verdiano-acusa-primeiro-ministro-por-alegados-crimes-enquanto-autarca_n1753328

PGR: https://www.facebook.com/share/1EKkagk8r2/