Governo de Angola aprova castração para crimes sexuais contra menores

Falso

Governo de Angola aprova castração para crimes sexuais contra menores

A investigação da CV Fact não encontrou registos oficiais que confirmem a existência do diploma em questão ou a aprovação das medidas de castração em decorrência de crimes sexuais praticados contra menores.

Reclamação

ANGOLA REPÚBLICA DE ANGOLA GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA DECRETO-LEI N.° 24/2026 DE 14 DE OUTUBRO

Justificativa da classificação

A CV Fact verificou este conteúdo e determinou que é falso, uma vez que não foi encontrada confirmação oficial da existência do alegado Decreto-Lei n.º 24/2026, de 14 de outubro, com as medidas apresentadas na imagem.
Para chegar a este veredicto, a CV Fact analisou a imagem que circula nas redes sociais, atribuída ao Governo da República de Angola, e consultou os canais institucionais disponíveis, nomeadamente o portal oficial do Governo de Angola e o Diário da República, para procurar registos que confirmassem a publicação do diploma. A investigação teve também em consideração uma verificação publicada pelo portal angolano Verifica.ao, a 15 de outubro de 2026, que classificou como falsa a alegação sobre a aprovação de medidas de castração para crimes sexuais contra menores.
A imagem atribui ao alegado decreto medidas como a castração de adultos envolvidos sexualmente com menores de 18 anos, a aplicação dessa pena em casos de estupro e violação e uma pena mínima de 15 anos de prisão para o desvio de valores do Estado superiores a 500 mil kwanzas. Conforme a nossa verificação, não há registos da publicação oficial do diploma nem a entrada em vigor das disposições anunciadas.

Evidências e referências

https://diariodarepublica.gov.ao
https://verifica.ao/governo-anuncia-castracao-e-penas-de-prisao-em-angola-em-decreto-presidencial
governo.gov.ao